LGPD nas Igrejas:
Atenção, precisamos fazer algumas mudanças.
O QUE É?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.
Direito dos membros, visitantes e funcionários da igreja
- Saber tudo que a igreja tem armazenado sobre a pessoa dele
- Autorizar o uso, por exemplo, para ações evangelistas, futuros contatos, membresia, controle de presença, contribuições, etc.
- Tratativas sobre essas pessoas em reunião de diretoria ou no presbitério.
- Apagar os dados, agora por exemplo: Caso a pessoa saia da igreja ela poderá exigir que todo o registro dela seja apagado.
- Se nosso membro ou visitante é menor de 18 anos, precisam que seus responsáveis legais controlem os seus dados, autorizando o uso os demais direitos.
CONHEÇA A NOVA LEI
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor (começou a valer) desde setembro de 2020.
Ela é uma garantia para todos cidadãos (pessoas físicas) que seus dados não podem ser usados para propósitos que não sejam legítimos ou autorizados.
Dessa forma o titular (membro de nossa igreja, visitantes que recolhemos informações de cadastro e até nossos funcionários que estão em algum arquivo ou sistema de computador) deverão saber tudo que registramos e guardamos de informações dele (transparência) e concordar com a forma que usaremos os seus dados pessoais (controle). Essa nova Lei (LGPD), exige que todos que tem arquivos de dados, sejam em papel ou no computador estejam adequados, assim todas as igrejas precisam se adequar independentemente do tamanho.
RECOMENDAÇÕES
Explique aos membros sobre a nova lei, provavelmente eles não sabem sobre seus direitos e isso é importante para a vida deles.
Faça um termo de consentimento para os dados, explique o que é registrado, como é armazenado, como é protegido, se é enviado para alguém, quem terá acesso, etc.
O membro deve assinar esse documento, e o mesmo é a proteção da igreja para qualquer problema relacionado a lei.
Os pastores, a diretoria, secretárias, lideres de ministério que terão acesso aos dados devem assinar um Termo de Responsabilidade quanto ao comprometimento, sigilo, não vazamento e proteção dos dados.
É recomendada a contratação de uma empresa especializada ou assessoria jurídica trará a luz todos os pontos a serem analisados, levantando e propondo os processos e adequações das regras previstas em lei.
O EKLESIA
Todas as pessoas que passam pelas nossas igrejas, sejam membros, visitantes, voluntários e que tem suas informações pessoais registradas no Eklesia, tem sua privacidade preservada, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Nosso sistema já tem todos os mecanismos que atendem essa lei, quanto a ele fique tranquilo, temos registro de todos dados, senhas de segurança, backup e não compartilhamos o dado com ninguém.
Acesse nossa Política de Privacidade